Contrato de API da OKX

Publicado em 26 de mar. de 2026

Este Contrato de API da OKX (o “Contrato”) rege o acesso e o uso das Interfaces de Programação de Aplicativos da OKX (os “Serviços de API”). Este Contrato suplementa os Termos de Serviço da OKX (TdS da OKX). Em caso de conflito, este Contrato controla apenas com relação aos Serviços de API. Ao acessar ou usar os Serviços de API, você concorda em estar vinculado a este Contrato e aos TdS da OKX.

1. Definições

Os termos a seguir têm os significados dados abaixo. Os termos não definidos aqui têm os significados dados nos TdS da OKX.

1.1 “Chave de API significa uma credencial exclusiva (composta por uma chave, segredo e frase secreta) emitida pela OKX a um Usuário verificado para autenticar o acesso programático aos Serviços de API.

1.2 “Serviços de API” significa coletivamente a API REST da OKX, a API WebSocket, o SBE (codificação binária simples), a API Fast, o Kit de Negociação do Agente e todas as interfaces, terminais, documentação, feeds de dados e ferramentas relacionados disponibilizados pela OKX para acesso programático, conforme descrito na Seção 3.

1.3 “Kit de Negociação do Agente” significa o conjunto de ferramentas disponibilizadas pela OKX para facilitar a interação programática e de agentes de IA com os Serviços de API, incluindo o Servidor MCP, Skills, CLIs, SDKs e infraestrutura relacionada, conforme descrito na Seção 4.

1.4 “Agente de IA Autorizado” significa um LLM, sistema de inteligência artificial, sistema de trading algorítmico, script de automatização ou outro sistema de software não humano que um Usuário configura para ter acesso aos Serviços de API em nome do Usuário sob este Contrato.

1.5 “CLI” ou “Interface de linha de comando” significa uma interface baseada em texto fornecida como parte do Kit de Negociação do Agente que permite que Usuários e Agentes de IA Autorizados interajam com os Serviços de API por meio de instruções de linha de comando, scripts ou ambientes de terminal, sem exigir uma interface gráfica do usuário.

1.6 "MCP" ou "Protocolo de contexto do modelo" significa o padrão de protocolo aberto que permite que agentes de IA e LLMs interajam com ferramentas externas e fontes de dados de maneira estruturada e padronizada. O Servidor MCP da OKX implementa este protocolo para permitir que Agentes de IA Autorizados acessem os Serviços de API.

1.7 “Servidor MCP” significa a implementação da OKX do Protocolo de contexto do modelo (MCP), que expõe os Serviços de API da OKX como ferramentas estruturadas chamáveis por LLMs e Agentes de IA Autorizados que dão suporte ao padrão MCP.

1.8 “Dados de Mercado” significa qualquer preço, livro de ordens, histórico de negociações, ticker, taxa de financiamento, índice, superfície de volatilidade, contratos em aberto, volume de trading ou outras informações de mercado disponibilizadas por meio dos Serviços de API ou por meio de terminais de acesso públicos da OKX, seja com ou sem autenticação.

1.9 “Materiais da OKX” significa os Serviços de API, o Kit de Negociação do Agente, o Servidor MCP, as Skills, as CLIs, os SDKs, a documentação, as especificações, os protocolos, o software, as interfaces, os esquemas de dados, os Dados de Mercado e todos os materiais relacionados fornecidos pela OKX sob este Contrato.

1.10 “SDK” ou “Kit de desenvolvimento de software” significa uma coleção de bibliotecas pré-construídas, exemplos de código, auxiliares de autenticação e ferramentas de desenvolvimento fornecidas pela OKX (ou mantidas por terceiros aprovados pela OKX) para facilitar a integração dos Serviços de API em aplicativos e sistemas de trading. Os SDKs estão disponíveis em várias linguagens de programação.

1.11 “Skills” significa os conjuntos de instruções específicas para cada tarefa, fornecidos como parte do Kit de Negociação do Agente, que descrevem como os Agentes de IA Autorizados devem executar categorias designadas de operações da OKX. As Skills fornecem aos agentes de IA o contexto operacional e a orientação necessários para executar negociações, gerenciamento de contas, dados de mercado e tarefas relacionadas a bots por meio do Kit de Negociação do Agente, disponibilizando ao agente as ferramentas MCP para uso, sem exigir que ele acesse as APIs da OKX diretamente.

1.12 “Provedor de IA Terceirizado” significa qualquer empresa ou indivíduo cujo modelo de IA, LLM ou serviço de inferência de IA um Usuário integra aos Serviços de API, incluindo, entre outros, OpenAI, Anthropic, Google DeepMind, Meta AI, Mistral AI e seus respectivos sucessores e afiliados.

1.13 “Usuário” significa qualquer indivíduo ou entidade que possua uma Conta da OKX verificada e acesse ou utilize os Serviços de API de acordo com este Contrato. As referências a “você” ou “seu/sua” significam o Usuário.

2. Elegibilidade

2.1 Elegibilidade geral

O acesso aos Serviços de API está disponível para todos os Usuários que possuam uma Conta da OKX válida e verificada e que atendam aos requisitos de elegibilidade estabelecidos nos Termos de Serviço da OKX, incluindo os requisitos aplicáveis de idade, residência e jurisdição. Usuários institucionais e profissionais, assim como usuários de varejo, podem acessar os Serviços de API, sujeitos às condições desta Seção 2 e a quaisquer restrições de elegibilidade específicas do produto impostas pela OKX periodicamente.

2.2 Verificação de identidade e integração

Os Usuários devem ter concluído o processo de verificação de identidade e AML da OKX no nível necessário para acesso à API e não devem estar sujeitos a nenhuma restrição de conta no momento da solicitação. A OKX pode exigir informações adicionais sobre o caso de uso pretendido, os sistemas de IA, as estratégias de trading ou as estruturas de gestão de riscos de um Usuário antes de conceder ou continuar o acesso à API. A OKX reserva-se o direito de aplicar uma devida diligência aprimorada a qualquer Usuário e restringir ou revogar o acesso à API quando a OKX determinar, a seu exclusivo critério, que o Usuário apresenta um risco elevado.

3. Escopo da API

3.1 Acesso à API

A OKX fornece acesso programático a uma ampla gama de serviços de conta, trading, dados de mercado, financiamento e serviços auxiliares por meio de suas APIs (os Serviços de API). Os terminais específicos, limites de taxa, requisitos de autenticação e esquemas de dados aplicáveis a cada categoria de serviço estão estabelecidos na documentação da API da OKX disponível em https://www.okx.com/docs-v5/en/, conforme atualizado periodicamente. O acesso a categorias de serviços específicas pode estar sujeito a requisitos adicionais de elegibilidade, restrições de nível de conta ou termos específicos do produto.

3.2 Categorias de serviço

Os Serviços de API incluem, mas não se limitam a, as seguintes categorias de serviço. A OKX poderá adicionar, modificar ou descontinuar categorias de serviço a qualquer momento, de acordo com a Seção 15. Alguns dos serviços listados abaixo podem não estar disponíveis em sua jurisdição ou região.

(a) Dados de Mercado. Terminais de Dados de Mercado públicos que não exigem autenticação, incluindo cotações de preços em tempo real e históricos, instantâneos e atualizações do livro de ordens, dados de negociações recentes, dados de gráficos velas/OHLCV, taxas de financiamento, preços de índices, preços de referência, contratos em aberto, superfícies de volatilidade e especificações de instrumentos em todos os tipos de produtos. Os terminais de Dados de Mercado públicos são acessíveis sem uma chave de API, mas permanecem sujeitos a este Contrato, aos Termos de Serviço da OKX e às restrições de dados de mercado na Seção 9.

(b) Kit de Negociação do Agente. O Servidor MCP, as Skills, as CLIs e os SDKs que, em conjunto, formam o Kit de Negociação do Agente, permitem que os Agentes de IA Autorizados e as ferramentas de desenvolvimento interajam com os Serviços de API de maneira estruturada e programática, conforme descrito com mais detalhes na Seção 4.

(c) Conta de trading. Terminais autenticados para configuração e gerenciamento de contas, incluindo recuperação de saldos da conta, posições, informações de margem da posição, configurações de alavancagem, configuração do modo de conta, taxas e parâmetros de risco em nível de conta.

(d) Negociar (trading de livro de ordens). Terminais autenticados para a criação, alteração e cancelamento de ordens em spot, margem, futuros, swap perpétuo e produtos de opções, incluindo ordens individuais, ordens em lotes e tipos de ordens post-only ou ordem reduce-only. Também inclui recuperação de ordens em aberto, histórico de ordens e histórico de execução.

(e) Trading algorítmico. Terminais autenticados para criação e gerenciamento de tipos de ordem algorítmica, incluindo ordens Iceberg, ordens TWAP (preço médio ponderado por tempo), ordens trailing stop e outras estratégias avançadas de execução de ordens.

(f) Grid trading. Terminais autenticados para a criação, gestão e encerramento de trading bots, incluindo estratégias de grid spot, grid de futuros e Moon Grid, e recuperação do histórico de trading e métricas de desempenho.

(g) Signal bot trading. Terminais autenticados que permitem a integração com sinais de negociação externos para acionar automaticamente ações de criação de ordens de disparo e gestão de posições em resposta a sinais definidos pelo usuário ou por terceiros.

(h) Compra recorrente. Terminais autenticados para configurar e gerenciar estratégias de compra recorrente automatizada (custo médio em dólares) para ativos spot, incluindo criação, modificação e rescisão de planos de compra recorrente.

(i) Copy trading. Terminais autenticados para o serviço de copy trading, permitindo que usuários qualificados repliquem a atividade de trading de traders líderes, incluindo configuração de parâmetros de copy trading, monitoramento de posições copiadas e recuperação de dados de desempenho de copy trading.

(j) Negociação em bloco. Terminais autenticados para negociação e execução de grandes negociações em bloco no balcão entre contrapartes, incluindo a criação de solicitações de cotação (RFQ), o envio de cotações e a liquidação.

(k) Conta de fundos. Terminais autenticados para gerenciar transferências de fundos entre a conta de trading e a conta de fundos de um Usuário, incluindo transferências de ativos, recuperação de endereço de depósito, histórico de depósitos e saques e consultas de saldo de ativos. A iniciação de saques externos via API está sujeita a controles de segurança adicionais e pode ser restringida a critério da OKX.

(l) Produtos Earn. Terminais autenticados para os produtos Earn da OKX, incluindo Simple Earn (flexível e prazo fixo), Earn on-chain, staking de ETH, staking de SOL e outros produtos geradores de rendimento, abrangendo assinatura, resgate e recebimento de rendimentos. O acesso aos terminais Earn está sujeito à disponibilidade do produto na jurisdição do Usuário e aos termos específicos aplicáveis a cada produto.

(m) Gerenciamento de subcontas. Terminais autenticados para que os titulares de contas principais possam criar, configurar e gerenciar subcontas, incluindo a transferência de ativos entre subcontas e contas principais, a configuração de chaves de API de subcontas e a recuperação de saldos da conta e histórico de transações das subcontas.

(n) Spread trading. Terminais autenticados para instrumentos de spread trading, incluindo criação de ordens, gerenciamento de ordens e recuperação de livro de ordens de spread e dados de negociação.

(o) Serviços de broker e afiliados. Terminais autenticados disponíveis para Usuários aprovados pela OKX como brokers, parceiros ou afiliados registrados, permitindo o gerenciamento de descontos elegíveis e outras funções específicas do broker. O acesso aos terminais do broker pode exigir aprovação separada e estar sujeito a termos adicionais. Os usuários finais podem autorizar um broker, parceiro ou afiliado a interagir com a API em seu nome.

3.3 Uso permitido

Sujeito a este Contrato e aos Termos de Serviço da OKX, os Usuários podem acessar os Serviços de API para fins de trading lícito, gerenciamento de contas, consumo de Dados de Mercado e integração. Os Usuários podem configurar um Agente de IA Autorizado para acessar os Serviços de API em seu nome, sujeito às condições das Seções 4 e 5.

3.4 LLM e integração de IA

Os Usuários podem usar os Serviços de API para se conectar, integrar ou operar por meio de seus próprios LLMs, Agentes de IA Autorizados ou ferramentas de automação, desde que tal uso esteja em conformidade com este Contrato, os Termos de Serviço da OKX e os termos de uso do respectivo Provedor de IA Terceirizado. Um Agente de IA Autorizado pode ser autorizado a executar as seguintes funções, sujeitas às exclusões da Seção 3.5:

(a) Acesso de leitura: recupere Dados de Mercado em tempo real, dados do livro de ordens, saldos de contas, posições abertas, histórico de ordens e outros dados disponibilizados por meio dos Serviços de API;

(b) Criação de ordens: enviar ordens para spot, futuros, swap perpétuo, opções, algorítmico e produtos de grid;

(d) Gestão de posições: reduzir ou fechar posições abertas existentes.

3.5 Funções excluídas

As seguintes funções são expressamente excluídas do escopo de competência que pode ser delegada a um Agente de IA Autorizado, independentemente da configuração do Usuário:

(a) modificar as configurações de segurança da Conta, incluindo o gerenciamento de chaves de API, as configurações de autenticação de dois fatores ou as listas de permissão de endereços de saque;

(b) delegar poderes a terceiros sem o consentimento prévio da OKX;

(d) aceitar novos termos, acordos ou termos específicos do produto em nome do Usuário; e (e) tomar qualquer ação que seja proibida por este Contrato, pelos Termos de Serviço da OKX ou pela lei aplicável.

3.6 Sem expansão dos direitos da plataforma

O acesso à API não amplia nem modifica os direitos, permissões, privilégios de trading ou acesso ao produto concedidos ao Usuário de acordo com os Termos de Serviço da OKX. Os Serviços de API são uma interface para as mesmas funcionalidades da Plataforma subjacente às quais o Usuário tem direito com base no seu nível de verificação de conta, jurisdição e termos aplicáveis.

4. Kit de Negociação do Agente (Servidor MCP, Skills, CLIs, SDKs)

4.1 Descrição

O Kit de Negociação do Agente é o conjunto de ferramentas de desenvolvedor da OKX projetado para facilitar o acesso estruturado e programático aos Serviços de API, especialmente para integrações baseadas em agentes de IA e LLM. O Kit de Negociação do Agente é composto por diversos componentes, incluindo, entre outros, o Servidor MCP, as Skills e as CLIs.

4.2 Sem validação da lógica

A OKX não revisa, valida, audita, endossa ou avalia a lógica interna, as instruções, a estratégia, os pesos do modelo ou o comportamento de qualquer Agente de IA Autorizado. O fornecimento do Kit de Negociação do Agente pela OKX não constitui aprovação ou responsabilidade por qualquer ação tomada por um Agente de IA Autorizado.

4.3 Skills fornecidas tal como estão

As Skills são fornecidas estritamente em uma base "como estão", sem qualquer representação ou garantia (expressa ou implícita) de que qualquer Skill seja precisa, completa, atual ou adequada para qualquer finalidade específica. As Skills podem conter erros, ambiguidades ou brechas e podem ficar desatualizadas após mudanças nos Serviços de API, na plataforma da OKX ou nas condições do mercado. Antes de implementar qualquer Skill em um ambiente de produção ou trading ao vivo, o Usuário deve analisar, testar e validar o comportamento dessa Skill de forma independente para se convencer de que ela funciona conforme pretendido em sua configuração e caso de uso específicos. A OKX não assume passivo por quaisquer perdas, danos ou reivindicações decorrentes ou relacionadas à execução de qualquer Skill, incluindo quando tais perdas resultam de um erro, ambiguidade, instrução desatualizada ou interação inesperada contida ou decorrente da Skill. A dependência do Usuário de qualquer Skill sem validação independente é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.4 Monitoramento e intervenção

A OKX, não obstante a Seção 4.2, implementa mecanismos de monitoramento para detectar APIs abusivas, manipuladoras, anômalas ou não autorizadas. A OKX poderá limitar, suspender, modificar ou encerrar o acesso à API ou ao Kit de Negociação do Agente de qualquer conta a qualquer momento, de acordo com a Seção 14. O monitoramento acima descrito é geralmente realizado para fins de integridade da plataforma ou conformidade regulatória e não constitui revisão ou aprovação prévia à negociação de qualquer estratégia individual de Agente de IA Autorizado.

4.5 Direito a modificar ou descontinuar

A OKX reserva-se o direito de modificar, limitar, suspender ou descontinuar qualquer componente do Kit de Negociação do Agente a qualquer momento. A OKX poderá revogar o acesso individual do Usuário ao Kit de Negociação do Agente sem aviso prévio se a OKX detectar atividades suspeitas, não autorizadas ou proibidas.

5. Controle de conta e instruções delegadas

5.1 Responsabilidade do Usuário por chaves de API. Você é o único responsável pela geração, guarda, rotação e revogação de todas as chaves de API, credenciais, permissões e tokens de acesso associados à sua conta. Você não deve compartilhar chaves de API com pessoas não autorizadas e deve revogar prontamente qualquer chave de API que tenha sido comprometida.

5.2 Agentes de IA como delegados autorizados. Ao configurar um Agente de IA Autorizado para acessar sua conta por meio dos Serviços de API ou do Kit de Negociação do Agente, esse sistema será considerado seu Delegado Autorizado, agindo sob suas instruções explícitas. Você é responsável por todas as ações realizadas pelo seu Agente de IA Autorizado em sua conta, da mesma forma que seria se você as tivesse realizado manualmente.

5.3 Controle e atribuição do Usuário. Toda chamada de API enviada por um Agente de IA Autorizado usando as credenciais da sua conta é considerada uma instrução sua. A OKX não valida a lógica, a estratégia ou os resultados do seu Agente de IA Autorizado e tem o direito de agir de acordo com todas as instruções recebidas, conforme suas credenciais de API, sem verificação independente.

6. Ordens, verificação e validade das instruções

6.1 Verificação padrão. Quando as ordens são geradas de forma autônoma por um Agente de IA autorizado, você reconhece que:

(a) o sistema opera de acordo com sua configuração e autorização;

(b) presume-se que você verificou, revisou e confirmou a lógica da transação por meio da sua implementação e configuração desse sistema; e

6.2 Exatidão e responsabilidade. Você permanece o único responsável por garantir a validade, precisão e adequação de todas as ordens e ações de API realizadas na sua conta, incluindo as geradas por Agentes de IA Autorizados. Você deve implementar os controles de risco pré-negociação e os limites de posição apropriados no nível da aplicação, independentemente de quaisquer controles que a OKX possa impor.

7. Sem consultoria de investimento; somente execução

7.1 Execução e somente dados. A OKX fornece acesso a dados e serviços de execução de ordens somente por meio dos Serviços de API. A OKX não oferece aconselhamento de investimento, recomendações de trading, gestão de portfólios ou serviços de planejamento financeiro por meio dos Serviços de API ou do Kit de Negociação do Agente.

7.2 Atribuição de resultados de IA. Nenhum resultado gerado por um modelo de IA, LLM ou Agente de IA Autorizado de um Usuário pode ser atribuído à OKX. A OKX não se responsabiliza pela precisão, integridade ou adequação de qualquer análise, recomendação ou sinal de trading gerado por IA.

7.3 Inexistência de relação fiduciária. Nada nos Serviços de API ou no Kit de Negociação do Agente estabelece uma relação fiduciária, de consultoria, de corretagem ou de trading discricionário entre a OKX e o Usuário, ou entre a OKX e qualquer Agente de IA Autorizado ou Provedor de IA Terceirizado.

8. Condutas proibidas

Além das condutas proibidas estabelecidas nos Termos de Serviço da OKX, as seguintes condutas são expressamente proibidas em relação aos Serviços de API:

8.1 Integridade do mercado

(a) Configurar um Agente de IA Autorizado com a intenção ou efeito previsível de se envolver em wash trading, layering, spoofing, quote stuffing, momentum ignition ou qualquer outra forma de manipulação de mercado;

(b) Usar os Serviços de API para implementar estratégias que exploram vulnerabilidades do sistema da OKX, arbitragem de latência ou lógica de correspondência de ordens de uma forma inconsistente com o trading legítimo;

(c) Operar um Agente de IA Autorizado de forma que degrade o desempenho da plataforma, imponha uma carga excessiva na infraestrutura da OKX ou burle os limites de taxa; e

(d) Implementar um Agente de IA Autorizado que tenha sido treinado em, ou que processe, informações materiais não público durante a criação de ordens.

8.2 Acesso e segurança

(a) Conceder acesso à API ou credenciais a terceiros não autorizados nos termos deste Contrato;

(b) Tentar contornar as restrições da plataforma por meio do uso de várias contas, subcontas ou agentes de IA coordenados; e

8.3 Conformidade dos termos de serviço do Provedor de IA Terceirizado

(a) Visão geral. Quando um Usuário integra os Serviços de API com o modelo ou serviço de um Provedor de IA Terceirizado, o Usuário é o único responsável por garantir que o uso dos Serviços de API cumpra todos os termos de serviço aplicáveis, políticas de uso e políticas de uso aceitáveis desse Provedor de IA Terceirizado. A OKX não é uma parte de qualquer acordo entre um Usuário e um Provedor de IA Terceirizado, e a OKX não se responsabiliza por violação de tais termos por parte de um Usuário.

(b) Restrições específicas. Sem prejuízo da generalidade do exposto, os usuários reconhecem que os termos dos Provedores de IA Terceirizados geralmente impõem restrições que podem afetar o escopo permitido da integração da API.

(c) Obrigação do Usuário. Se os termos de serviço de um Provedor de IA Terceirizado proibirem ou restringirem o caso de uso específico para o qual um Usuário pretende empregar os serviços de API — incluindo, entre outros, trading totalmente automatizado sem supervisão humana — o Usuário não deverá implementar esse caso de uso por meio dos Serviços de API, independentemente de qualquer capacidade técnica para fazê-lo. O fornecimento de acesso à API pela OKX não constitui autorização para usar esse acesso de maneira que viole os termos de um Provedor de IA Terceirizado. Qualquer violação desta Seção 8.3 constituirá uma violação material deste Contrato. A OKX terá o direito, além de quaisquer outras medidas cabíveis, de suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário aos Serviços da API sem aviso prévio.

(d) Indenização por violações de terceiros. Os Usuários deverão indenizar e isentar a OKX de quaisquer reivindicações, perdas ou passivos decorrentes ou relacionadas à integração, pelo Usuário, de qualquer Provedor de IA Terceirizado com os Serviços de API, incluindo qualquer violação dos termos de serviço de tal Provedor de IA Terceirizado e qualquer perda, dano ou passivo decorrente de qualquer falha, mau funcionamento, vulnerabilidade de segurança ou resultado errôneo de qualquer modelo ou serviço de Provedor de IA Terceirizado usado em conexão com os Serviços de API, independentemente de tal falha constituir uma violação dos termos do Provedor de IA Terceirizado.

9. Propriedade intelectual, licença limitada e uso não comercial

9.1 Propriedade

Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Materiais da OKX, incluindo os Serviços de API, o Kit de Negociação do Agente, o Servidor MCP, as Skills, as CLIs, os SDKs, a documentação, as especificações, os protocolos, o software, as interfaces, os esquemas de dados e os Dados de Mercado (coletivamente, os “Materiais da OKX”), são e permanecerão propriedade exclusiva da OKX ou de seus licenciadores. Nada neste Contrato transfere quaisquer direitos de propriedade sobre os Materiais da OKX ao Usuário.

9.2 Licença limitada

Sujeito ao cumprimento deste Contrato e dos Termos de Serviço da OKX, a OKX concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços de API exclusivamente: (a) para seus próprios fins internos; (b) em conexão com o gerenciamento e operação de sua própria Conta da OKX; e (c) de maneira consistente com este Contrato e os Termos de Serviço da OKX.

9.3 Restrição de uso não comercial

A menos que expressamente autorizado por escrito pela OKX, você não poderá:

(a) comercializar, revender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar os Serviços de API ou o Kit de Negociação do Agente para qualquer terceiro;

(b) oferecer os Serviços de API como parte de um produto comercial, plataforma SaaS, serviço de corretagem, serviço de sinais, mercado de estratégias ou serviço de trading gerenciado;

(c) usar os Serviços de API para operar contas de trading ou executar ordens em nome de terceiros sem a aprovação prévia por escrito da OKX; ou

(d) criar infraestrutura comercial derivada com base no Servidor MCP, Skills, CLIs, SDKs ou ferramentas do Kit de Negociação do Agente.

Para evitar dúvidas, o uso dos Serviços de API para executar negociações para sua própria conta, mesmo que lucrativo, não constitui revenda comercial. No entanto, operar os Serviços de API como um serviço para outras pessoas requer a aprovação prévia por escrito da OKX.

9.4 Dados de Mercado — Restrições de uso não comercial e redistribuição

Restrição geral. Os Dados de Mercado obtidos por meio dos Serviços de API são propriedade exclusiva da OKX ou de seus licenciadores de dados. Você pode acessar e usar os Dados de Mercado exclusivamente para fins pessoais, não comerciais, de trading e gerenciamento de conta. Você não pode:

(a) revender, redistribuir, publicar, exibir ou de qualquer outra forma disponibilizar os Dados de Mercado a terceiros, seja para fins comerciais ou não, sem o consentimento prévio por escrito da OKX;

(b) usar Dados de Mercado para criar, operar ou contribuir com qualquer produto de dados concorrente, serviço de dados de mercado, agregador de dados financeiros, feed de preços ou plataforma de análise;

(c) usar Dados de Mercado para treinar, ajustar ou avaliar qualquer modelo de aprendizado de máquina ou sistema de IA que tenha a intenção de ser comercializado ou disponibilizado a terceiros; ou

(d) usar os Dados de Mercado de qualquer forma que concorra com ou substitua as ofertas de licenciamento de dados comerciais da OKX.

Dados de terminais públicos. A OKX disponibiliza determinados Dados de Mercado por meio de terminais de API públicos não autenticados, sem exigir uma chave de API. As restrições desta Seção 9.4 aplicam-se igualmente aos Dados de Mercado acessados por meio de terminais públicos e aos Dados de Mercado acessados por meio de terminais autenticados. O fato de os Dados de Mercado serem de acesso público não confere qualquer direito de redistribuir, revender ou explorar comercialmente esses dados.

Extração e burla automatizadas. Você não deve usar scripts automatizados, bots, web scrapers ou qualquer outro meio automatizado para extrair Dados de Mercado dos terminais públicos ou do site da OKX em uma taxa ou escala que: (a) exceda o que é razoavelmente necessário para seu uso pessoal de trading; (b) tenha a intenção de burlar os requisitos de licenciamento de dados comerciais da OKX; ou (c) imponha uma carga excessiva na infraestrutura da OKX. Usuários que necessitam de acesso frequente ou em larga escala aos Dados de Mercado para fins comerciais ou institucionais devem obter um contrato de licenciamento de dados separado com a OKX.

Usuários de fora da OKX. A OKX reconhece que determinados terminais de Dados de Mercado são acessíveis sem uma conta ou chave de API da OKX. Qualquer pessoa que acesse os Dados de Mercado da OKX por meio de terminais públicos sem autenticação está sujeita às mesmas restrições de Dados de Mercado estabelecidas nesta Seção 9.4. A OKX reserva-se o direito de implementar, a qualquer momento, limitação de taxa, requisitos de autenticação ou outras medidas técnicas em terminais públicos para proteger o valor comercial de seus Dados de Mercado. É expressamente proibido contornar ou burlar tais medidas técnicas, o que constitui uma violação deste Contrato e, quando aplicável, das leis de informática ou de acesso não autorizado.

9.5 Restrições gerais de IP

Você não poderá: realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte de quaisquer Materiais da OKX; burlar limites de taxa ou controles de segurança; modificar ou criar trabalhos derivados do protocolo do Servidor MCP ou da infraestrutura do Kit de Negociação do Agente; remover ou alterar quaisquer avisos de propriedade; ou usar marcas registradas, nomes comerciais ou logotipos da OKX sem o consentimento prévio por escrito da OKX.

9.6 Feedback

Se você fornecer feedback, sugestões ou melhorias sobre os Serviços de API, você concede à OKX uma licença perpétua, irrevogável, livre de royalties e mundial de uso e incorporação de tal feedback sem restrição ou compensação para você.

9.7 Reserva de direitos

Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela OKX. A OKX pode revogar a licença concedida sob esta Seção a qualquer momento em caso de violação deste Contrato ou se necessário por motivos de segurança, conformidade ou regulamentos.

10. Divulgação de informações dos sistemas de IA

10.1 A OKX poderá, de tempos em tempos, exigir que o Usuário divulgue informações sobre qualquer Agente de IA Autorizado, incluindo: (a) a identidade do modelo de IA, LLM ou Provedor de IA Terceirizado; (b) a natureza geral da estratégia de trading implementada; (c) os controles de gestão de riscos implementados no nível do Usuário ou do Provedor de IA; e (d) quaisquer limitações conhecidas, modos de falha ou incidentes históricos de comportamento inesperado.

10.2 O Usuário deve notificar a OKX imediatamente após tomar conhecimento, e em qualquer caso dentro de 24 horas, se: (a) o Agente de IA Autorizado apresentar comportamento de trading inesperado ou anômalo; (b) o Usuário tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete o sistema de IA ou as credenciais da API; ou (c) o modelo de IA ou o Provedor de IA Terceirizado utilizado for materialmente alterado, atualizado ou substituído.

11. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

11.1 Sem garantia nos resultados da IA. A OKX não oferece qualquer garantia quanto à precisão, confiabilidade, adequação ou aptidão para qualquer finalidade de quaisquer dados, sinais, análises ou resultados fornecidos por meio dos Serviços de API ou acessíveis a um Agente de IA Autorizado. O Usuário reconhece que os modelos de IA podem produzir resultados errôneos, alucinatórios ou inesperados, e que a OKX não se responsabiliza pelas consequências de tais resultados.

11.2 Isenção de responsabilidade por perdas decorrentes do uso de IA.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a OKX não será responsável por quaisquer perdas, danos ou reivindicações decorrentes direta ou indiretamente de: (a) qualquer ordem enviada por um Agente de IA Autorizado; (b) falha, mal funcionamento, desconfiguração, alucinação ou comportamento inesperado de um Agente de IA Autorizado ou LLM; (c) qualquer violação de segurança que afete o sistema de IA, as credenciais de API ou a configuração MCP do Usuário; (d) qualquer interrupção aos Serviços de API ou Kit de Negociação do Agente, seja programada ou não programada; (e) a violação do Usuário de quaisquer Termos de Serviço do Provedor de IA Terceirizado em conexão com os Serviços de API, ou (f) qualquer erro, imprecisão, ambiguidade, omissão ou defeito em qualquer Skill, incluindo quando tal Skill é executada por um Agente de IA Autorizado e resulta em uma ordem, posição ou ação não intencional da conta.

11.3 O Usuário assume o risco. O Usuário reconhece expressamente que o uso de um Agente de IA Autorizado para trading acarreta riscos significativos que diferem e são adicionais aos riscos da trading manual, incluindo riscos decorrentes de falha do modelo, entradas adversárias (incluindo injeção de prompt), latência e condições de mercado com as quais o modelo de IA pode não estar equipado para lidar. O Usuário aceita integralmente esses riscos.

11.4 Indenização. O Usuário deverá indenizar, defender e isentar a OKX, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (a) o uso dos Serviços de API ou de qualquer Agente de IA Autorizado pelo Usuário, incluindo qualquer uso ou execução de uma Skill; (b) qualquer violação deste Contrato ou dos Termos de Serviço da OKX; (c) qualquer violação dos termos de serviço de qualquer Provedor de IA Terceirizado; (d) qualquer ação regulatória ou processo decorrente da atividade da API atribuível à conta do Usuário; ou (e) qualquer reivindicação de terceiros decorrente de ordens enviadas pelo Agente de IA Autorizado do Usuário.

12. Segurança

12.1 O Usuário é o único responsável pela segurança de suas chaves de API, credenciais MCP e quaisquer tokens de acesso. O usuário deve implementar medidas de segurança comercialmente razoáveis, que devem incluir, no mínimo: (i) habilitar a autenticação multifator na Conta da OKX do usuário; (ii) restringir as permissões da chave de API ao escopo mínimo necessário para o caso de uso pretendido; (iii) habilitar a lista de permissões de endereço IP nas chaves de API, quando disponível; (iv) armazenar as chaves de API e os tokens de acesso de forma criptografada e nunca em texto simples em repositórios de código ou registros; e (v) rotacionar as chaves de API imediatamente após qualquer suspeita ou confirmação de comprometimento para evitar acesso não autorizado, incluindo a autenticação multifator, quando disponível.

12.2 O Usuário é o único responsável por garantir que qualquer sistema ou infraestrutura de IA sob o controle do Usuário que seja usada para hospedar ou operar um Agente de IA Autorizado esteja protegida contra ataques de injeção de prompt, manipulação adversária e acesso não autorizado de terceiros. A OKX não garante a segurança do ambiente de IA do Usuário e não será responsável por perdas, danos ou instruções não autorizadas decorrentes de um ataque de injeção de prompt ou manipulação adversária direcionada aos sistemas do usuário, independentemente de a chamada de API resultante ter sido processada de boa-fé pela OKX.

12.3 Em caso de suspeita ou confirmação de comprometimento de segurança, o Usuário deverá revogar imediatamente a respectiva chave de API ou autorização do Agente de IA Autorizado e notificar a OKX. A OKX pode suspender o acesso se detectar atividades anormais.

12.4 A OKX não será responsável por ordens enviadas como resultado de um comprometimento de segurança do sistema de IA ou das credenciais do Usuário, desde que a OKX tenha agido de boa-fé no processamento dessas ordens.

13. Dados e privacidade

13.1 Os registros de API, metadados de solicitação e telemetria gerados pelo uso dos Serviços de API pelo Usuário podem ser coletados e mantidos pela OKX para fins de segurança, conformidade, auditoria e integridade do sistema, de acordo com a Política de Privacidade da OKX.

13.2 Os Usuários permanecem como únicos responsáveis pela conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo o RGPD, a CCPA, a PIPL e a PDPA de Singapura, conforme aplicável, em conexão com quaisquer dados pessoais processados por seus Agentes de IA Autorizados, incluindo no contexto de treinamento de modelos de IA, ajuste minucioso ou inferência usando dados derivados dos Serviços de API.

13.3 Os Usuários não devem usar dados obtidos por meio dos Serviços de API para treinar ou ajustar qualquer modelo de IA de maneira que incorpore ou exponha dados pessoais de outros usuários ou Dados de Mercado proprietários da OKX, contrariando a Seção 9.4.

14. Suspensão e rescisão

14.1 Rescisão pelo Usuário. O usuário pode rescindir este Contrato a qualquer momento revogando todas as chaves de API e autorizações de Agente de IA Autorizado e enviando um aviso por escrito à OKX. A rescisão não afeta as obrigações decorrentes de ordens enviadas antes da rescisão.

14.2 Suspensão ou rescisão pela OKX. A OKX poderá, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir o acesso do Usuário aos Serviços de API se: (a) o Usuário violar qualquer disposição deste Contrato ou dos Termos de Serviço da OKX; (b) a OKX suspeitar razoavelmente de manipulação de mercado, conduta proibida ou dano à Plataforma ou a outros usuários; (c) o Usuário deixar de atender aos critérios de elegibilidade da Seção 2; (d) a OKX for obrigada a fazê-lo por lei aplicável ou por uma autoridade competente; ou (e) a OKX descontinuar qualquer parte dos Serviços de API.

14.3 Entrada em vigor da rescisão. Após a rescisão, todos os acesso à chave de API e as autorizações de Agentes de IA Autorizados são revogados automaticamente. Ordens em aberto enviadas antes da rescisão podem permanecer ativas a menos que o Usuário ou a OKX as cancele. A OKX não assume responsabilidade pela exposição ao mercado restante no momento da rescisão.

15. Alterações

A OKX reserva-se o direito de alterar este Contrato a qualquer momento, de acordo com os TdS da OKX. O uso contínuo dos Serviços de API após um aviso de uma alteração constitui aceitação dos Termos alterados. Se o Usuário não concordar com uma alteração, ele deverá encerrar o uso dos Serviços de API de acordo com a Seção 14.1.

16. Lei aplicável e resolução de disputas

16.1 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da jurisdição aplicável à entidade contratante da OKX do Usuário, conforme estabelecido nos Termos de Serviço.

16.2 Qualquer disputa decorrente deste Contrato ou relacionada a ele será resolvida de acordo com o mecanismo de resolução de disputas estabelecido nos Termos de Serviço da OKX, incluindo a obrigação de arbitragem ali contida.

17. Diversos

17.1 Contrato integral. Este Contrato, juntamente com os Termos de Serviço da OKX e quaisquer termos específicos do produto incorporados por referência, constitui o contrato integral entre as partes com relação aos Serviços de API.

17.2 Divisibilidade. Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, ela será modificada na medida mínima necessária para torná-la aplicável ou, se não for possível, será separada, sem afetar o restante do Contrato.

17.3 Sem renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte da OKX no exercício de qualquer direito previsto neste Contrato constituirá uma renúncia a esse direito.

17.4 Não há parceria ou agência. Nenhuma parte deste Contrato cria uma parceria, joint venture, agência ou relação de trabalho entre a OKX e o Usuário, ou entre a OKX e qualquer Agente de IA Autorizado ou Provedor de IA Terceirizado.

17.5 Idioma. Este Contrato foi redigido em inglês. Em caso de qualquer conflito entre a versão em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá.